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30/12/2009 - 10h02

Lula sanciona lei para política de mudanças climáticas

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com três vetos, a lei que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O presidente preservou a meta de redução das emissões de gases de efeito estufa no País entre 36,1% e 38,9% até 2020.

A nova lei prevê a edição de um decreto, a ser editado no início de 2010, para estabelecer a cota de cada setor da economia no esforço de redução das emissões. Os vetos foram negociados entre os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Uma das alterações elimina a determinação de o País "abandonar" paulatinamente o uso de combustíveis fósseis.

Outro veto, solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU), consiste em dispositivo que estava previsto na lei que proibia contingenciamento de recurso para o combate a mudanças climáticas.

O terceiro veto, mais amplo, afeta diversos itens do artigo 10º, principalmente um que limitava a usinas hidrelétricas de pequeno porte as políticas de estímulo governamentais.

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