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13/01/2010 - 09h19

Promotoria vê irregularidades em contrato com Controlar

São Paulo - A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social da capital instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular da frota licenciada na cidade. Documentos obtidos por promotores evidenciam que o contrato, assinado em 1996 na gestão Paulo Maluf (PP) e com duração de dez anos, havia expirado antes mesmo do início das inspeções, em 2008. Além disso, foram encontrados indícios de inidoneidade financeira e técnica por parte da Controlar, o que, na visão de procuradores do Município e de dois secretários de governo, justificariam o cancelamento do contrato. A decisão final de mantê-lo partiu do prefeito Gilberto Kassab (DEM).

O principal parecer sobre a disputa entre a Controlar e Prefeitura foi emitido em janeiro de 2007, pela assessoria jurídica da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Nele, o procurador Rogério Steffen destacou sete irregularidades, entre as quais falta de capacidade técnica da Controlar. Os advogados da empresa alegavam que, como o contrato era executado havia mais de dez anos, seria custoso manter um profissional com a qualificação exigida, mas que essa garantia estava sendo cumprida por uma acionista - a empresa alemã Rwtüv. Os argumentos foram rebatidos pelo procurador, por escrito.

Como manda a lei, tanto o recurso administrativo da Controlar quanto o parecer jurídico seguiram para análise do secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Ele também entendeu que, em virtude do descumprimento das regras previstas no edital, o contrato deveria ser extinto. Antes dele, o ex-secretário dos Negócios Jurídicos Luiz Antonio Guimarães Marrey (atual secretário de Justiça do governo do Estado) já havia alertado sobre riscos na utilização do contrato. Contrariando as opiniões de procuradores e de dois secretários de governo, em junho de 2007 Kassab emitiu despacho mantendo o contrato com a Controlar e fixou prazo de 90 dias para que a empresa contratasse o profissional técnico, conforme exigia o edital.

Prefeitura e empresa contestam

A Prefeitura e a Controlar contestaram os fundamentos da abertura do inquérito. A empresa informou que já entrou com recurso perante o Conselho Superior do Ministério Público para tentar impedir que a apuração prossiga - a lei permite aos averiguados que questionem a investigação antes mesmo que ela seja concluída. Os advogados alegam que o caso foi objeto de uma ação já julgada improcedente. Em nota, a empresa destaca que, "ao vencer a licitação, atendeu a todas as exigências de habilitação jurídica, capacitação técnica e financeira e continua atendendo a todos os requisitos para a execução do contrato".

Também em nota, a Prefeitura diz que "todas as alegações levantadas (pelos promotores) são infundadas". E prossegue: "A administração adotou todas as medidas cabíveis para análise da questão e priorizou o interesse público." A Prefeitura afirma que, "ao decidir pela manutenção do contrato, o prefeito teve a sensibilidade de constatar que São Paulo seria o agente condutor de uma política nacional de saúde pública, com a redução da poluição atmosférica e sonora". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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