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04/02/2010 - 13h17

CVM acerta cooperação para melhorar fiscalização

Rio - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje que assinou o Memorando Multilateral de Entendimento da Organização Internacional das Comissões de Valores (Iosco, na sigla em inglês) para assistência e cooperação com seus pares de outros países. Com o intercâmbio, espera, entre outros resultados, melhorar a fiscalização pela troca de informações relativas a investigações e processos. É mais uma iniciativa para melhorar a fiscalização da CVM, que já vem tomando medidas nesse sentido como um convênio com a Polícia Federal e o processo para contratar o desenvolvimento de um novo software para facilitar a identificação de operações irregulares.

"A fiscalização pela CVM torna-se mais eficaz, uma vez que, por meio do memorando, a autarquia pode compartilhar de maneira mais ágil e segura e com um número maior de reguladores, material de investigação, tais como informações sobre beneficiários finais e registros de negociação, inclusive aqueles referentes a instituições e intermediários financeiros, tendo, portanto, alcance sobre participantes de mercado com atuação global", diz trecho do comunicado da CVM à imprensa sobre o memorando com a Iosco.

Pelo entendimento por meio da Iosco, os órgãos como a CVM já sabem o tipo de informação que pode ser requerida, enviada e o grau de confidencialidade que deverá ser aplicado à informação trocada. A CVM já possuía participava dos Comitês Técnico e Executivo da Iosco. "Com a assinatura, em outubro de 2009, do memorando de entendimento de forma plena pelo Brasil, com adesão ao Anexo A, a Iosco reconhece que o regulador brasileiro adota as melhores práticas com relação ao acesso a informações necessárias para o cumprimento de suas atribuições", diz o texto.

Criada em 1983, a Iosco tem sede na Espanha e cerca de 200 integrantes, divididos entre membros associados, afiliados e ordinários. No Anexo A, há 64 países, sendo que da América Latina são apenas Brasil e México.

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