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10/02/2010 - 13h40

STJ mantém bloqueio a supostas contas de Beira-Mar

São Paulo - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o bloqueio de contas correntes supostamente movimentadas a mando do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Dois recursos em mandado de segurança foram impetrados pela defesa de cinco correntistas que foram alvo do bloqueio de bens.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator dos recursos, observou que a inexistência de indícios de que os saldos bancários sejam provenientes de crime e a ausência de justificativa da vinculação das contas com o crime dependem de exames e análise de provas, o que não é possível em um mandado de segurança.

O sequestro dos bens foi decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que entendeu, nos autos de uma ação principal, que a fundamentação apresentada para justificar o bloqueio dos bens era suficiente. Também foram informados ao juiz a identificação dos titulares das contas, a cópia do cadastro de abertura das contas e a movimentação financeira dos últimos 12 meses.

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