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12/02/2010 - 10h30

Justiça dá prazo para Prefeitura drenar bairro alagado

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo tem 30 dias, desde ontem, para drenar e limpar as áreas alagadas no Jardim Romano, Chácara Três Meninas, Vila das Flores, Jardim São Martinho, Vila Aimoré e Vila Itaim, na zona leste da capital. A determinação foi dada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da capital após audiência, ontem, a pedido da Defensoria Pública do Estado.

O compromisso inclui serviços de drenagem das águas pluviais nos bairros atingidos, com secagem e limpeza das vias, galerias pluviais, bocas de lobo e de todo o sistema de escoamento das águas da chuva. A ação da Prefeitura abrangerá inclusive "as áreas em que é inviável o escoamento natural por inexistência de sistema de drenagem, e será executada por sistema de sucção". Quando os serviços estiverem sendo realizados, ficará suspensa a ação civil pública proposta para que fossem realizadas ações à garantia da saúde dos moradores dos bairros que sofrem desde 8 de dezembro com alagamentos.

Caso a Prefeitura não cumpra o prazo, o Poder Judiciário deverá tomar medidas administrativas contra o Executivo.

"Embora estejam no local há muitos anos, boa parte das famílias terá que ser removida para preservar a função socioambiental das Várzeas do Rio Tietê e a Defensoria não é contra essa remoção desde que a população seja ouvida", explica o Defensor Público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo.

A Prefeitura alega que os serviços de drenagem e limpeza das áreas alagadas já estão sendo executados. "Ao suspender por 30 dias a ação da Defensoria Pública, relativa às operações da Prefeitura nas áreas alagadas do Jardim Pantanal, a Justiça reconheceu o direito de a Prefeitura prosseguir com todas as medidas que vem desenvolvendo para a drenagem da área, bem como a remoção de famílias que vivem em moradias construídas na várzea do Rio Tietê e vêm sendo vitimadas pelos alagamentos", diz nota da Prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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