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12/02/2010 - 11h00

TCM suspende licitação de monotrilho do M'Boi Mirim

São Paulo - A licitação para contratar a empresa que vai elaborar o projeto básico das obras e do sistema de infraestrutura operacional do monotrilho que vai ligar a Vila Olímpia ao Jardim Ângela, chamado monotrilho do M'Boi Mirim, foi suspensa pelo conselheiro relator Edson Simões, presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM). A sessão pública com a abertura dos envelopes das propostas estava marcada para ontem. A concorrência está sendo gerenciada pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa ligada à Prefeitura de São Paulo.

Foi pedida uma série de esclarecimentos para a administração municipal sobre várias questões na área técnica, econômica e jurídica, que estão sob exame do TCM. Nova data para que a licitação volte a valer só poderá ser agendada assim que as respostas forem analisadas pelos assessores do tribunal e os ajustes necessários no edital sejam realizados.

O Tribunal questionou os modelos do equipamento e do material rodante, bem como os estudos de impacto ambiental e relatório de impacto no meio ambiente, que deveriam preceder a licitação, pois compõem estudo de viabilidade técnica e impacto ambiental como preceitua a lei federal de licitações. Também foi questionada ausência de cronograma de pagamentos e a falta de previsão de penalidade para o descumprimento de cláusula contratual.

A SPTrans informou por meio da assessoria de Imprensa que já elaborou e enviou as respostas para esclarecimento das dúvidas do TCM e aguarda um posicionamento do Tribunal para que, após a liberação, seja definida uma nova data de abertura dos envelopes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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