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19/02/2010 - 07h50

MP-SP pede explicação a secretário sobre casa noturna

São Paulo - A Promotoria de Habitação e Urbanismo intimou o secretário de Controle Urbano de São Paulo, Orlando Almeida, a prestar esclarecimentos sobre a concessão, no dia 5, de alvará de funcionamento ao novo endereço da casa noturna Café Photo, no Itaim-Bibi, zona sul da capital paulista. Almeida tinha até anteontem para explicar o que a Prefeitura classificou como "equívoco". A liberação do imóvel foi cancelada no dia 11.

A boate, frequentada por prostitutas de luxo, é alvo de polêmica desde março de 2009, quando um fiscal da Subprefeitura de Pinheiros acusou Almeida de "interferência política" em favor da liberação de uma obra embargada na fachada do Photo.

O secretário nega e classifica a acusação como "absurda". Em vistoria no imóvel feita em maio, a promotora de Habitação e Urbanismo Maria Amélia Nardy Pereira constatou que o Photo tinha cerca de 500 metros quadrados a mais do que o coeficiente permitido - até a semana passada, o problema não teria sido solucionado.

Publicação

O alvará foi publicado no Diário Oficial da Cidade no dia 5 deste mês, na mesma semana em que o Photo perdeu na Justiça uma ação de reintegração de posse de seu antigo endereço, na Avenida Hélio Pelegrino, na Vila Nova Conceição, e foi obrigado a deixar o imóvel. O terreno foi comprado pela incorporadora JHSF em 2007, que vai erguer no local um condomínio de luxo.

Na noite do mesmo dia em que recebeu o aval do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru), o Photo abriu as portas no novo endereço. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que cancelou o auto de regularização do imóvel seis dias depois, faltava ainda uma documentação emitida pela Secretaria de Transportes. Por isso, informou, o processo não foi enviado à subprefeitura para o "habite-se", fato que torna o funcionamento da boate fora da lei.

Segundo o advogado do Photo, Cássio Paulete, a documentação está sendo providenciada pela casa noturna, que chegou a inaugurar o novo endereço. Procurada pela reportagem, a Assessoria de Imprensa de Almeida não se manifestou até a noite de ontem. As informações são do Jornal da Tarde.

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