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23/02/2010 - 13h58

CVM propõe novas regras para clubes de investimento

Rio - Uma proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocada hoje em audiência pública, amplia as possibilidades de uso de derivativos por clubes de investimento. A minuta da instrução que substituirá a de nº 40 sobre clubes de investimento ficará exposta no site da CVM para manifestações dos interessados até o dia 23 de abril.

A minuta, se for confirmada na nova instrução, "torna obrigatória a imposição de limites à exposição e alavancagem dos clubes pelo uso de tais instrumentos, bem como a criação de mecanismos de controle de riscos", informou a CVM. As operações com derivativos possuem o valor de negociação derivado de outros ativos, como ações e moedas, por exemplo. Os derivativos abrangem operações a termo, com contratos futuros e de opções, por exemplo.

No caso das operações com derivativos, uma parte da regulamentação caberá à entidade administradora de mercado organizado na qual o clube estiver registrado. Essa entidade de mercado deve regulamentar as modalidades operacionais, os limites de exposição e de alavancagem e os procedimentos mínimos de administração de riscos. "O mesmo vale para a aplicação das normas e das penalidades por seu descumprimento, que incumbirá ao departamento de autorregulação da entidade administradora", diz texto de divulgação da minuta.

A CVM considera que a instrução 40 em vigor, de 1984, está defasada "inclusive por um maior refinamento das regras aplicáveis aos fundos de investimento". A autarquia quer também evitar o uso dos clubes de investimento para fugir das regras dos fundos, mais rigorosas, o que a CVM chama de "arbitragem regulatória".

O órgão regulador do mercado de capitais informou ainda que pretende elevar a transparência e a participação dos cotistas nos clubes. As mudanças "estão em linha com o papel destes (clubes de investimento) para a introdução do público de varejo ao mercado".

A CVM destacou alguns outros pontos da proposta de instrução. Um deles é de que não haja mudança em relação à autorização para a distribuição de cotas de clubes por integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Mas a proposta proíbe "a publicidade indiscriminada dos veículos".

A proposta também obriga a realização anual de assembleia geral dos clubes, mas permite que seja feita por meios eletrônicos, sem exigência de presença para deliberação. A minuta acaba com o representante dos cotistas. A proposta também determina novo conteúdo para as informações a serem enviadas mensalmente aos cotistas.

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