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24/02/2010 - 09h15

Conselho pede proteção a condenado no caso João Hélio

Rio - O Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Rio de Janeiro concluiu ontem à noite ser necessária a colocação provisória do jovem envolvido na morte do menino João Hélio, ocorrida em fevereiro de 2007, conforme decisão da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital anulada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. O rapaz foi culpado pelo assassinato de João Hélio, de 6 anos, que foi arrastado pelas ruas da zona norte da cidade durante um assalto.

Hoje, em audiência especial, a 2ª Vara da Infância e da Juventude vai decidir se o jovem ingressa no programa de proteção ou cumprirá o regime semiaberto. O Conselho do PPCAAM analisou o documento que aponta as ameaças de morte relatadas no processo judicial, após decisão do desembargador do TJ Francisco José de Asevedo que anulou ontem a decisão da Vara da Infância e da Juventude de inserir o rapaz no programa. O Ministério Público Estadual foi convidado para a reunião, mas não compareceu.

O Conselho Gestor é composto por Defensoria Pública, Fundação para Infância e Adolescência (FIA), Associação dos Conselheiros Tutelares fluminenses (ACTERJ), Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Organização de Direitos Humanos Projeto Legal e o TJ-RJ. O PPCAAM é coordenado e desenvolvido pela SEDH em oito Estados. No Rio, a instituição executora é a Organização de Direitos Humanos Projeto Legal.

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