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25/02/2010 - 09h40

ONU critica lei do Brasil sobre drogas

São Paulo - No mesmo dia em que a Junta Internacional de Controle de Entorpecentes divulgou relatório com críticas à legislação brasileira sobre drogas, o governo brasileiro anunciou que pretende rever as regras existentes, para torná-las ainda mais flexíveis. "A Junta observa com preocupação que em alguns países da América do Sul, como Brasil, Argentina e Colômbia (além de Estados Unidos e México na América do Norte), há um movimento crescente em favor da descriminação da posse de drogas", alerta o documento.

O texto preparado pelo grupo de especialistas recrutado pela Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a lei brasileira, em vigor desde 2008, pode transmitir uma "mensagem errada" sobre uso de drogas. No entanto, essa lei foi amplamente discutida por vários setores da sociedade e elogiada - ao estabelecer penas alternativas para usuários, em vez de prisão. O relatório sugere que a lei brasileira estaria em desacordo com convenção internacional de drogas.

Depois do lançamento, o representante do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (UNODC), Bo Mathiasen, afirmou que o documento está incorreto. "A lei brasileira é modelo. Usuário de droga não deve receber tratamento equivalente ao de criminoso. O texto do relatório está confuso e cheio de imperfeições."

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, afirma que, embora considerada um avanço, um grupo brasileiro de especialistas considera que já é hora de fazer novas alterações na lei. O movimento tem como ponto de partida um trabalho do Ministério da Justiça, em parceria com a Universidade de Brasília e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre as pessoas que estão presas sob a acusação de tráfico. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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