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09/03/2010 - 22h56

Marinha e Aeronáutica terão poder de polícia

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estende à Marinha e à Aeronáutica poderes de polícia que o Exército já possui nas áreas de fronteira. O mesmo texto reforça o poder do ministro da Defesa, que passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam, efetivamente, subordinadas ao poder civil.

Uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), introduzida no plenário, leva para a lei decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura às Forças Armadas ações em reservas ecológicas, áreas indígenas, ou faixas de fronteira sem necessitar de qualquer tipo de autorização prévia, independentemente da posse, propriedade, finalidade ou qualquer restrição que recaia sobre ela.

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