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14/03/2010 - 13h19

Senado deve votar lei que obriga câmera em shopping

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar, na quarta-feira (17), o projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagem em shopping centers e empreendimentos similares localizados em qualquer ponto do País. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) recomenda a aprovação do projeto, que foi aprovado na Câmara, sem alterações.

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que o estabelecimento que infringir a norma ficará sujeito a multa diária de R$ 5 mil. Como o projeto está sendo examinado em decisão terminativa, se aprovado seguirá diretamente à sanção presidencial.

Para o autor, os frequentadores de shoppings precisam de mais segurança, dado o aumento do número de assaltos e homicídios nesses estabelecimentos. Pompeo de Mattos considera ainda ser necessária a contribuição das empresas privadas para a segurança pública.

Tuma salientou no seu parecer que a existência de câmeras de vídeo pode produzir efeito social intimidatório e ainda garantir provas de eventuais crimes, num auxílio aos órgãos policiais. Para justificar a imposição da medida aos shoppings, ele diz que a Constituição oferece base jurídica ao projeto, em seu artigo 44, pelo qual a segurança pública, além de dever do Estado, é "responsabilidade de todos".

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