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17/03/2010 - 18h57

Governo pega 164 mil indícios de servidores irregulares

Brasília - Um levantamento feito pelo Ministério do Planejamento em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad) identificou 164 mil indícios de irregularidades entre funcionários públicos. Esse número representa 5,3% do universo de 3,1 milhões de registros analisados - a União e 14 unidades da federação forneceram dados para análise. O objetivo dos organizadores é criar um cadastro único dos servidores do País, de modo a facilitar a fiscalização e a gestão pública.

Entre os principais indícios de irregularidades estão a ocorrência de casos de servidores com mais de dois cargos (53.793 registros), servidores com contrato de dedicação exclusiva e mais um cargo (47.360) e funcionários públicos com acumulações de cargo consideradas ilícitas (36.113). Há ainda 26.898 casos que se enquadram em outras situações, como os de servidores com aposentadoria por invalidez em um órgão e com vínculos em outro (3,8 mil). Curiosamente, o levantamento constatou a existência de 341 servidores que figuram como ativos, aposentados ou afastados em um órgão e que constariam como falecido em outro.

Os casos serão examinados em profundidade pelos Estados, que podem adotar medidas como o remanejamento do quadro de pessoal, notificação do servidor e até a exoneração. O governo federal espera que a certificação dos casos irregulares seja concluída até o final deste ano.

"O trabalho que entregamos é o primeiro passo para um processo mais estruturado de constituir uma base única de dados (de funcionários públicos)", analisou a subsecretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria Socorro Mendes. "Apesar de a Constituição pedir controle, só agora conseguimos garantir condições objetivas de atuar preventivamente, para não haver irregularidades em relação a vínculos e trazer à sociedade brasileira transparência."

Os números do levantamento consideram os funcionários da União, do Distrito Federal e de 13 Estados: Bahia, Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba. Por outro lado, não englobam militares, servidores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, nem os demais Estados brasileiros - a adesão ao levantamento não foi obrigatória.

"Seguramente, todos os Estados farão parte em um segundo momento. Estamos falando de casos como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, Estados muito bem administrados", disse o presidente do Consad, Sérgio Ruy Barbosa. Na sua opinião, um cadastro único de funcionários públicos será uma ferramenta importante para a execução de políticas públicas no País. "Vai ajudar em estratégias de gestão de pessoal, compartilhamento de serviços, questões de remuneração e organização."

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