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17/03/2010 - 19h30

MPF entra com ação para demarcar quilombo em MG

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte informou hoje que ajuizou ação civil pública pedindo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pela comunidade remanescente de quilombo Mato do Tição. A comunidade quilombola vive em um sítio na área rural da cidade de Jaboticatubas, na região metropolitana da capital mineira.

Segundo o MPF, a comunidade foi reconhecida como remanescente de escravos em 2006 pela Fundação Cultural Palmares. Um processo de reconhecimento pelo Incra, porém, foi iniciado em 2004 e, de acordo com a Procuradoria da República em Minas, encontra-se praticamente paralisado devido à falta de antropólogo para seja concluída a demarcação e titularização das terras.

Segundo o procurador José Jairo Gomes, "é fato notório que as terras têm sido alvo permanente de invasão, turbação e esbulho". "O que evidencia a necessidade urgente de se acelerar a regularização fundiária".

Conforme o MPF, além não possuir funcionários suficientes para realizar mais de uma centena de relatórios técnicos de identificação e delimitação (RTID) - atualmente em curso no Estado -, o Incra alega estar impedido, por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de suprir sua deficiência de pessoal mediante a contratação de serviços terceirizados.

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