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19/03/2010 - 11h46

Comissão aprova sigilo na apuração de acidentes aéreos

São Paulo - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 10, o projeto que garante o sigilo das informações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer). Na sexta-feira passada, ele foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, será votado pelo plenário da Câmara.

Se for aprovado em votação final, o Sipaer terá autonomia para prevenir acidentes aeronáuticos. O projeto de lei também regula e define os procedimentos e as competências do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

De acordo com o relator do projeto, deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a cooperação entre a investigação policial, que visa a apontar culpados, com a investigação Sipaer, que visa a prevenir acidentes, poderá existir em harmonia, mas a investigação do Sipaer terá sempre precedência em relação à investigação policial.

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