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21/03/2010 - 13h45

Um em cada dois projetos da Câmara-SP acaba vetado

São Paulo - Um em cada dois projetos de lei de autoria dos vereadores da capital paulista aprovados no ano passado apresentou problemas ou irregularidades e foi total ou parcialmente vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Levantamento realizado pela Agência Estado, com informações do Movimento Voto Consciente e do Diário Oficial do Município, mostra que, das 150 propostas que receberam no ano passado a chancela do plenário da Casa, 75 esbarraram no prefeito. Dentre as proposições, uma delas pretendia nomear uma praça que já tinha nome e outra previa a distribuição gratuita de protetores solares a funcionários públicos.

A maior parte dos projetos não sancionados (44%) foi barrada por extrapolar as competências do Legislativo, desrespeitando a Lei Orgânica do município. Na sequência, figuram entre os vetos do prefeito as propostas que apresentam ilegalidades jurídicas (21,8%) e legislam sobre questões já aprovadas pela Câmara (20,2%).

Outro motivo de veto frequente dos projetos que passam pela Câmara Municipal na capital paulista é a criação de despesas não previstas no orçamento (9%). Os tipos de veto restantes dividem-se em outros motivos, como a presença de ambiguidades ou incoerências nos textos aprovados.

O diretor do Instituto Ágora, Gilberto Palma, atribuiu o alto número de projetos vetados em 2009 à falta de conhecimento dos vereadores sobre suas atribuições como legisladores. "Sempre é um perigo generalizar, mas há muitos vereadores que não sabem a sua função", apontou. A análise de Palma foi endossada pelo cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, para quem alguns parlamentares não sabem o que votam. "Mas há uma assessoria jurídica paga para orientá-los", afirmou.

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