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07/04/2010 - 20h14

CCJ aprova limite de compra de terras por estrangeiros

Brasília - Projeto aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado limita a compra de terras por estrangeiros na Amazônia Legal a áreas de até 15 módulos fiscais. A proposta, de autoria do deputado Nilson Mourão (PT-AC) e do ex-deputado José Dirceu (PT-SP), segue agora para a Comissão de Relações Exteriores.

A compra de terras por estrangeiros no Brasil vem ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar de órgãos da administração do governo o cumprimento de normas legais que determinam a fiscalização dessas transações.

Segundo parecer do relator da matéria, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), é "inegável que se faz necessário um maior rigor legislativo no controle da posse e propriedade de imóveis rurais, diante das notícias de abusos na ocupação fundiária do território da Amazônia Legal, assim como da faixa de fronteira das regiões Norte e Centro-Oeste, por parte de estrangeiros".

Do total de 572 milhões de hectares de terras oficialmente cadastradas no Incra, cerca de 4 milhões aparecem nas mãos de pessoas físicas estrangeiras - o que representa 0,71% do total. Ninguém sabe ao certo para quanto subiria o número se a ele fossem acrescidas as áreas compradas por empresas de capital estrangeiro. Extraoficialmente, técnicos do Incra comentam que seria três vezes maior.

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