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14/04/2010 - 17h05

SP cria CPI para investigar repasse de gorjetas

São Paulo - Em primeiro dia de deliberação, a CPI da Gorjeta na Assembleia Legislativa de São Paulo elegeu ontem a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) presidente da comissão. A parlamentar, que também propôs a iniciativa, foi escolhida por unanimidade entre os cinco parlamentares que participaram da reunião de ontem, quórum mínimo para o funcionamento da CPI. Na terça-feira, os deputados estaduais pretendem eleger o vice-presidente da comissão e a tucana Maria Lúcia deve escolher o relator. A CPI tem um prazo de 120 dias de funcionamento, com opção de uma prorrogação por mais 60 dias.

Aprovada no final de 2008, a CPI conta com nove integrantes, seis deles da base governista no Estado. A comissão investigará denúncias do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Sinthoresp), segundo as quais há irregularidades no repasse aos garçons dos 10% da taxa de serviço paga por consumidores em bares e restaurantes de São Paulo. De acordo com o sindicato, 70% dos estabelecimentos não repassam aos profissionais os valores relativos à gorjeta. Dos outros 30%, 20% pagam o valor aos funcionários, mas não integralmente, e 10% repassam o porcentual de maneira correta.

Além de apurar as denúncias, a comissão pretende disciplinar o repasse da gorjeta quanto aos encargos sociais e tributários. Hoje, não há legislação que regulamente o pagamento dos 10% em bares e restaurantes. O que existe é um acordo entre os sindicatos patronais e de trabalhadores do setor para que, caso o estabelecimento opte pela cobrança, o valor seja repassado integralmente aos garçons. O acordo ainda desobriga o cliente de pagar os 10%.

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