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15/04/2010 - 11h55

Barreto: caso Luziânia revela falhas no sistema penal

Brasília - O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, reconheceu na manhã de hoje que o Estado falhou ao colocar em liberdade, no fim do ano passado, Adimar Jesus da Silva - que confessou ter matado e abusado de seis rapazes em Luziânia (GO). Segundo ele, o caso revelou "falhas graves" no sistema penal brasileiro.

Adimar Jesus da Silva foi condenado a 14 anos de prisão por violência sexual contra duas crianças em Brasília, em 2005. No entanto, em 23 de novembro de 2009, foi posto em liberdade após cumprir dois sextos da pena. Ele confessou ter cometido abusos sexuais contra os seis garotos de Luziânia e os matado violentamente entre os dias 30 de dezembro do ano passado e 22 de janeiro deste ano.

O ministro condenou a concessão do benefício da progressão da pena para delinquentes sexuais sem uma rigorosa avaliação e acompanhamento do seu comportamento social. "Nesse tipo de crime, a progressão não pode e nem deve ser de forma automática, porque a tendência do psicopata é voltar a cometer o crime e ele precisa de acompanhamento integral", disse Barreto, que participa da audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo o ministro, esse acompanhamento deve se basear em avaliações psiquiátricas semanais e também em uma avaliação social sobre a conduta do detento depois que ele é inserido na comunidade. "Detectado qualquer sinal de risco, a liberdade do detento deve ser imediatamente revogada", afirmou.

O sistema penal ficou fragilizado, de acordo com o Barreto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) acabar com a obrigatoriedade do exame criminológico nos casos de progressão de pena, quando julgou inconstitucional a lei dos crimes hediondos em 2003. Mas, segundo ele, jamais se aboliu a necessidade de avaliar um psicopata antes de colocá-lo na rua. "É claro que houve erro e erro grave. As mortes brutais desses jovens estão aí para demonstrar (isso). E esses erros devem ser apurados para a devida definição das responsabilidades", defendeu.

A sessão da CCJ está sendo acompanhada pelas mães e familiares dos garotos mortos. De acordo com o assassino confesso, ele atraía os garotos com oferta de dinheiro e os matava em um sítio próximo a Luziânia.

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