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15/04/2010 - 10h25

Portabilidade dos planos de saúde completa 1 ano

São Paulo - Hoje faz um ano que clientes de planos de saúde ganharam o direito de mudar de operadora sem a necessidade de cumprir outro período de carência na nova empresa. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável pela fiscalização do setor, ainda não fechou os números deste primeiro aniversário da portabilidade.

Dados até janeiro mostram que, dos 7 milhões de consumidores beneficiados com a medida, só 1.074 trocaram de plano. Entidades de defesa do consumidor e representantes das empresas de saúde suplementar concordam que a adesão ao projeto foi baixa, mas têm diferentes explicações para isso.

"A norma é excludente, restritiva e insuficiente para atender a grande maioria dos consumidores", afirma Robson Campos, diretor de Atendimento da Fundação Procon-SP. Para a advogada do Idec Daniela Trettel, a quantidade de critérios que devem ser preenchidos é tão grande que a portabilidade não atingiu seu principal objetivo: fomentar a concorrência entre os planos.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, diz que consumidores só mudariam de plano se estivessem "muito descontentes", porque "acabam desenvolvendo vínculos com seus médicos". Procurada pela reportagem, a ANS não quis comentar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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