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16/04/2010 - 08h50

MP cobra informações sobre aterro em morro de Niterói

São Paulo - O presidente da Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), Guilherme Nogueira Tinoco, prestou depoimento ontem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Tinoco passou informações sobre a situação do aterro controlado do Morro do Céu e as desapropriações de imóveis vizinhos que correm risco de desmoronamento.

A situação do aterro do Morro do Céu é alvo de ação civil pública ajuizada em 2002 contra a prefeitura da cidade da região metropolitana do Rio e a CLIN. Em 2005, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para pôr fim aos danos resultantes da atividade irregular do poder público. Em agosto de 2009, atendendo a pedido da promotoria, o Tribunal de Justiça (TJ) ordenou a continuidade da licitação para o novo aterro, que estava sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em fevereiro, uma moradora do local solicitou providências do MP, uma vez que sua casa estava caindo e a CLIN não tinha efetuado o pagamento da desapropriação. Em março, a CLIN assumiu o compromisso de indenizar e retirar em dez dias as casas em risco. E prometeu que em 75 dias teria condições de republicar o edital com os ajustes necessários.

Segundo a CLIN, depois da chuva não houve interdição do aterro, mas o deslizamento nas encostas dos dois únicos acessos obrigou o município a encaminhar o lixo para outra área. Todos os resíduos sólidos de Niterói, inclusive os decorrentes das chuvas, também do Morro do Bumba, foram enviados para o aterro de Itaoca, em São Gonçalo. A CLIN estima que o aterro do Morro do Céu não tenha condições de receber lixo em torno de 30 dias, tempo estimado para a liberação dos acessos.

Após acompanhar o depoimento de Tinoco, o procurador-geral do município, Bruno Navega, informou que está com a responsabilidade de resolver o problema das desapropriações e que, em dez dias, apresentará relatório sobre a situação. Ponderou que, para as desapropriações se efetivarem, é necessária análise jurídica individual, o que pode demandar maior tempo.

Vistoria

O Promotor de Justiça Luciano Mattos (Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Niterói), acompanhado de peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gate), vai realizar na manhã de hoje uma vistoria ambiental no Morro do Bumba e no Morro do Céu, as áreas de Niterói mais afetadas pelos recentes temporais.

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