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20/04/2010 - 16h47

Juíza é punida por manter garota em cela masculina

São Paulo - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu hoje a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve uma adolescente presa em cela masculina durante 26 dias no Pará, em 2007. O CNJ decidiu aposentar compulsoriamente a magistrada por ter se omitido em relação à prisão da menor. A jovem, presa por tentativa de furto, foi torturada e estuprada no período em que esteve na delegacia de polícia de Abaetetuba. Ela dividiu a cela com cerca de 30 homens.

Segundo o órgão, a juíza sabia da inexistência de separação entre homens e mulheres assim como das péssimas condições de higiene na delegacia. Além disso, após a divulgação sobre o caso na mídia, a magistrada teria falsificado um documento de transferência da adolescente para "tentar encobrir sua omissão".

Apesar da aposentadoria compulsória ser a pena máxima no âmbito administrativo, o CNJ encaminhou uma cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso isso ocorra, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada.

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