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29/04/2010 - 09h10

Leilão de documentos históricos do Brasil é suspenso

São Paulo - Um leilão de documentos históricos do período do Brasil Imperial foi suspenso, em São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entre os documentos que seriam leiloados estava o contrato do casamento entre D. Pedro II com a imperatriz Teresa Cristina, de 1843, os quais seriam, em tese, inalienáveis, de acordo com o MPF.

A suspensão do leilão foi comunicada oficialmente ontem pelo leiloeiro Luiz Fernando Moreira Dutra, que acatou a recomendação anteontem e retirou de venda todos os documentos históricos que estavam programados para o leilão, que ocorreria de terça a esta quinta-feira, na Casa da Fazenda do Morumbi.

Os responsáveis legais da Dutra Leilões comunicaram que vão aguardar a vistoria técnica do lote com os documentos históricos pelo Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) ou o Arquivo Nacional, solicitada pelo MPF. A lei número 8.159, de 1991, considera como permanentes o conjunto de documentos de valor histórico, probatório e informativo, e classifica como imprescritíveis e inalienáveis os documentos permanentes.

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