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03/05/2010 - 08h35

CPI quer plebiscito para decidir futuro de Congonhas

São Paulo - Em meio à queda de braço entre a Prefeitura de São Paulo e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, zona sul, uma nova proposta deve causar mais polêmica. Após concluírem no mês passado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Aéreo, deputados estaduais paulistas defendem uma consulta pública sobre o tema.

Congonhas funciona das 6 horas às 23 horas. A Prefeitura quer permitir pousos e decolagens apenas entre 7 horas e 22 horas de segunda-feira a sábado - e das 9 horas às 22 horas aos domingos e feriados. A questão foi parar na Justiça Federal, que nos próximos dias deve se manifestar sobre o caso.

O relatório da CPI traz 14 recomendações, propostas e encaminhamentos sobre transporte aéreo no Estado, a maioria relativa à segurança de voo em Congonhas. São definidas, por exemplo, três regras: fim das operações com chuva, uso obrigatório dos reversos (freio aerodinâmico) e proibição para aeronaves com peso superior a 40 toneladas (cerca de cem lugares).

Parte dessas propostas consta do relatório da Aeronáutica sobre a tragédia do voo 3054 da TAM, que causou 199 mortes em 2007. Na Assembleia, das propostas da CPI, nada avançou. Tampouco as discussões sobre a consulta pública chegaram aos mais interessados: os vizinhos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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