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13/05/2010 - 13h50

Professor de Harvard elogia minuta de marco da internet

Brasília - O professor da Universidade de Harvard, Willian Fisher, elogiou hoje a minuta do anteprojeto de lei para estipular o marco civil da internet no Brasil, que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e foi colocado em consulta pública. "O estatuto é extraordinário e o processo que o produziu é muito incomum. Não conheço nenhuma outra experiência que tenha convidado os usuários de internet para participar do processo de estabelecimento de um documento tão fundamental. É uma iniciativa pioneira", afirmou.

Na avaliação do professor, uma das principais qualidades da minuta é o fato de o ponto de partida do documento ser a identificação dos benefícios da internet e não a tentativa de limitação abusiva. "É um documento extraordinário também porque tem um ponto de partida diferente de outras situações relativas da internet", disse ele, no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília.

Para Fisher, esta é a forma mais correta de continuar a determinar os limites da utilização da rede ainda que se saiba da existência do mau uso do veículo. "Há necessidade de regulação, mas primeiro é preciso abordar o direito e, só depois, as restrições aos usuários."

Fisher apresentou dados mostrando que a penetração da internet no Brasil é da ordem de 50 milhões de usuários. "Ainda não chegou ao (nível) da América do Norte, mas está muito próximo de chegar", comparou. É fundamental, na opinião do professor, essa disseminação do uso da rede, em função de vários aspectos sociais e culturais.

Ele citou como exemplos o acesso a serviços governamentais; participação política nos meios de comunicação; capacidade de participar de eventos culturais; senso de novas comunidades e de comunicação entre várias pessoas, principalmente entre os mais jovens; e oportunidades econômicas, como obtenção de emprego. "O acesso a internet é um direito fundamental."

O professor de Harvard descartou o monitoramento dos usuários como mecanismo correto para proteger os direitos dos internautas. "É verdade que a internet é utilizada para comportamentos perigosos ou para facilitar o terrorismo, mas as pressões por mais monitoramento são ilegítimas e não devemos ceder", afirmou. Para ele, esse monitoramento é "um perigo muito grave". "É preciso que o estatuto seja contrário a esse monitoramento", disse.

Direitos autorais

Sobre os direitos autorais, o que tratou como o item mais polêmico da discussão, Fisher salientou que há várias iniciativas nesta área ocorrendo no momento. Porém, ele destacou a queda na receita bruta da indústria fonográfica e ressaltou que, no Brasil, o recuo é ainda mais expressivo. De acordo com ele, a diminuição da receita global do setor em 2005 foi de 3%, enquanto o declínio brasileiro no mesmo período foi de 12%.

Em 2008, estes números ficaram em torno de 15% tanto na mensuração mundial quanto na brasileira. "Por que isso ocorre? Em função do aumento do uso da internet para distribuição não autorizada de músicas", justificou.

Segundo ele, a indústria do cinema ainda não experimentou o mesmo tipo de "colapso", já que as receitas estão relativamente estáveis nos últimos anos. Mas a perspectiva do professor é de que o setor siga o mesmo caminho de perigo com o aumento da tecnologia ao consumidor. "O comportamento dos consumidores vai mudar: em vez de ir ao cinema e comprar DVDs, os usuários farão downloads na internet", previu.

Isso é importante, de acordo com Fisher, porque se a indústria continuar a cair os incentivos de produção vão se deteriorar. "Na música, os músicos podem tocar ao vivo. A música vai sobreviver mesmo que este problema não seja resolvido. Já o cinema, produzir um filme custa muito dinheiro."

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