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18/05/2010 - 21h04 / Atualizada 18/05/2010 - 21h12

Decreto isenta candidato de taxa de concurso em SP

São Paulo - O Ministério Público informou que os candidatos sem condições financeiras estarão isentos da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de São Paulo, autarquias e fundações municipais.

A isenção, garantida pelo decreto número 51.446, do último dia 28 de abril, é resultado de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em 2008. Em São Paulo, a isenção era garantida apenas para desempregados.

De acordo com o decreto, ficam isentos de pagar a taxa de inscrição os candidatos com renda familiar igual ou inferior ao menor piso salarial vigente no Estado, hoje de R$ 560.

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