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24/05/2010 - 19h00 / Atualizada 24/05/2010 - 19h22

Cidade proíbe menores em casas noturnas após 23h

Belo Horizonte - Menores de 16 anos moradores de Ponte Nova, no interior de Minas Gerais, foram proibidos de frequentar casas noturnas da cidade após às 23h. A portaria foi baixada pela juíza-substituta da Vara Criminal, Infância e Juventude de Ponte Nova, Adriana Fonseca Mendes.

Os menores só podem permanecer em bares, restaurantes e casas de shows com a presença dos pais. Os estabelecimentos que permitirem a presença dos menores terão de pagar multa que pode variar entre 3 e 20 salários mínimos e dobrar em caso de reincidência.

A fiscalização será feita pelos comissários de menores e membros do conselho tutelar. Segundo a juíza, a determinação foi baseada em artigos do Estatuto da Criança e Adolescente.

Ponte Nova não é a primeira cidade mineira a adotar medida deste tipo. Patos de Minas, Pompéu e Monte Sião também já criaram toque de recolher para adolescentes.

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