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26/05/2010 - 16h01 / Atualizada 26/05/2010 - 18h38

CCJ retoma 'Ficha Limpa' após mudança polêmica


Em Brasília

Ficha Limpa tem aplicação imediata mesmo após mudança, diz magistrado

A polêmica causada por uma alteração feita de última hora ao projeto Ficha Limpa voltou a ser debatida hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o presidente é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta. O assunto foi posto à mesa pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que queria saber se a alteração na redação do texto alterou o mérito do projeto Ficha Limpa.

 Demóstenes Torres voltou a explicar que a alteração apenas corrigiu distorções nos tempos verbais do texto, que ora era conjugado no passado, ora no futuro. O projeto Ficha Limpa, segundo explicou o senador do DEM, barra a candidatura de políticos que forem condenados pela Justiça daqui para frente.

Políticos que foram condenados anteriormente não serão atingidos pelo projeto Ficha Limpa porque, segundo a Constituição, nenhuma lei pode ser retroagida com o objetivo de prejudicar o réu. Assim, garante Demóstenes Torres, mesmo antes da alteração nos tempos verbais do texto, a abrangência do texto estaria limitada a casos futuros.

"A emenda de redação foi feita para corrigir a confusão que havia no texto. Assim, foi excluída a contradição e o Supremo Tribunal Federal (STF), se mantiver entendimento anterior sobre a questão, vai dizer que a lei se aplica a casos futuros e aos processos em andamento em grau recursal", disse Demóstenes, cuja explicação satisfez Suplicy. "A explicação traduziu o espírito com que todos votaram no Senado", disse o petista.

Mudança no texto
No projeto encaminhado pelos deputados ao Senado, ora o texto dizia que estariam inelegíveis os políticos que "tenham sido condenados" pela Justiça, ora dizia que estariam inelegíveis os políticos que "foram condenados" pela Justiça. Para uniformizar o texto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou a emenda de redação deixando todo o texto com "os que forem condenados". A emenda foi aprovada por unanimidade.

A alteração, na avaliação do deputado Chico Alencar (PV-RJ), deixa claro que somente quem for condenado depois da sanção da nova lei é que será impedido de se candidatar pelas novas regras de inelegibilidade. "Como havia dúvidas no texto que saiu da Câmara, os senadores fizeram uma emenda de redação para deixar claro que só os condenados depois da sanção da lei é que serão atingidos", disse Alencar, no dia da aprovação do projeto pelo Senado.

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