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07/06/2010 - 19h50 / Atualizada 07/06/2010 - 21h02

Gurgel pede que STF aceite denúncia contra agressor

Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deixe claro que as ações criminais movidas contra agressores domésticos não dependem de representações das vítimas. Para Gurgel, é inconstitucional a interpretação segundo a qual a vítima tem de representar contra seu agressor. De acordo com ele, isso viola princípios constitucionais como o que garante a dignidade da pessoa humana.

Se o STF aceitar os argumentos do procurador-geral, as representações contra agressores poderão ser feitas por pessoas que souberam do crime, como os médicos que atenderam a vítima ou vizinhos que ouviram os maus-tratos. Assim, diminui a pressão sobre as vítimas, que também ficam vulneráveis psicologicamente nesses casos.

"Condicionar a ação penal à representação da ofendida é perpetuar, por ausência de resposta penal adequada, o quadro de violência física contra a mulher e, com isso, a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou o procurador. Para ele, essa interpretação também reduz a violência à sua expressão meramente física.

"A interpretação que condiciona à representação o início da ação penal relativa a crime de lesões corporais leves praticado no ambiente doméstico, embora não incida em discriminação direta, acaba por gerar, para as mulheres vítimas desse tipo de violência, efeitos desproporcionalmente nocivos. É que ela, por razões históricas, acaba dando ensejo a um quadro de impunidade, que, por sua vez, reforça a violência doméstica e a discriminação contra a mulher", disse o procurador na ação.

Gurgel pede que o STF conceda uma liminar. Ele alega que há urgência porque no caso de ausência de representação pela vítima pode ocorrer a impunidade e a perpetuação do quadro de violência doméstica contra a mulher.

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