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15/06/2010 - 16h20 / Atualizada 15/06/2010 - 16h41

Campos do Jordão terá de cumprir Lei Cidade Limpa

Taubaté, SP - A Justiça deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Campos do Jordão cumpra as normas da Lei Cidade Limpa, sob pena do pagamento de multa. O prazo passa a contar a partir da notificação municipal.

A determinação atende a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público local. De acordo com o promotor do Meio Ambiente Jamil Luiz Simon, os secretários de Serviços Públicos, Lourenço José da Silva, e de Meio Ambiente, Cláudio Luciano Sirim, além da prefeita Ana Cristina Machado Cezar (PPS), deverão pagar as multas. "Se não cumprirem a lei pagarão R$ 1 mil para cada anúncio irregular ou licença concedida", disse Simon.

De acordo com o promotor, a medida foi necessária para que a poluição visual não atrapalhe o meio ambiente. O MP argumenta que os comerciantes já tinham conhecimento da lei há mais de um ano.

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