UOL Notícias Notícias
 
15/06/2010 - 18h42 / Atualizada 15/06/2010 - 19h26

Justiça impede União de destruir armas de campanha

São Paulo - A juíza federal Elizabeth Leão, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu que a União Federal não poderá destruir as armas de fogo da campanha do desarmamento. O Instituto do Patrimônio Histórico (IPH) entrou com ação civil pública para pedir que a União não destrua as armas recebidas na campanha do desarmamento, mas que o armamento seja conservado enquanto a ação não for julgada definitivamente.

A lei prevê que as armas de fogo sejam entregues à Polícia Federal, tanto as adquiridas regularmente quanto àquelas adquiridas de forma irregular, e destruídas.

Para a magistrada, o decreto esbarra na garantia à proteção ao patrimônio histórico e cultural, previsto no artigo 216 da Constituição Federal. "Em uma pesquisa realizada na internet, notei a existência de muitos museus de armas. Dentre eles, ressalto o Museu de Armas da Polícia Civil do Distrito Federal, que através do seu acervo de armas pôde estudar o desenvolvimento da civilização humana relacionado com a produção de armas. (...) Tem-se, portanto, evidenciada a inegável importância da preservação do patrimônio histórico cultural no tocante às armas de fogo".

A União está impedida de destruir as armas sob pena de multa diária. De acordo com a juíza, o órgão que faria a triagem das armas ainda será definido.

Siga UOL Notícias

Tempo

No Brasil
No exterior

Trânsito

Cotações

  • Dólar comercial

    16h59

    0,12
    3,283
    Outras moedas
  • Bovespa

    17h21

    -0,05
    63.226,79
    Outras bolsas
  • Hospedagem: UOL Host