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18/06/2010 - 15h58 / Atualizada 18/06/2010 - 16h03

Assembleia de MG aprova menor proteção a mata seca

Belo Horizonte - A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em reunião extraordinária na noite de quarta-feira, um polêmico projeto de lei que retira a chamada mata seca - na região norte do Estado - da área de preservação ambiental da mata atlântica. Os defensores da nova lei afirmam que o fim do rigor na proteção ambiental é necessária para o desenvolvimento da região e levará à criação de 250 mil postos de trabalho na região. Ambientalistas e estudiosos contestam, afirmando que serão beneficiados, na verdade, grandes fazendeiros. A região tem como principais atividades o cultivo de frutas irrigadas, a pecuária e a produção de carvão vegetal.

Com uma área remanescente de 16,1 mil quilômetros quadrados (48% do total), de acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a mata seca foi incluída na área de preservação da vegetação nativa da mata atlântica pelo decreto federal 6.660, de 2008. O decreto proíbe o desmatamento de florestas nativas do bioma a não ser por motivo de utilidade pública e interesse social. O projeto de lei 4.057, de 2009 - aprovado por 45 votos a favor e apenas um contra - permite o desmatamento de até 70% da área coberta pela vegetação, como prevê a legislação estadual, mais permissiva. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB).

O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Minas, Alison José Coutinho, observou que em caso de concorrência com a legislação federal, os Estados podem adotar leis específicas para seu território, desde que sejam mais restritivas que a lei geral. "O que se está propondo flexibiliza muito mais do é determinado pela lei federal. Aí eu fico preocupado, evidentemente." Coutinho destacou a relevância ambiental da mata seca e avalia que, se sancionada, a lei será alvo de ações de inconstitucionalidade.

Para o diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, trata-se de um "atentado". "É uma provocação para poder alargar esses limites da exploração da natureza." Na pesquisa da fundação divulgada em maio, Minas figura como o Estado campeão em desmatamento de mata atlântica, entre 2008 e maio de 2010, com 12,5 mil hectares suprimidos de um total de 20,8 mil hectares. A principal causa apontada para o desmatamento foi a transformação da mata em carvão para abastecer a indústria siderúrgica do Estado.

Procurado, o deputado estadual Gil Pereira (PP), autor do projeto, não foi localizado hoje. Em seu gabinete, a informação era que ele estava em visita "às bases" e não poderia ser contatado por telefone.

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