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22/06/2010 - 11h00 / Atualizada 22/06/2010 - 11h22

Promotoria de SP vai pedir a reabertura de ruas e vilas

São Paulo - A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo vai pedir a reabertura de ruas e vilas fechadas da capital que impedem a circulação de pedestres em suas calçadas. O primeiro alvo da ofensiva será o Morumbi, bairro nobre da zona sul considerado o epicentro das irregularidades, mas outras áreas do Alto de Pinheiros, do Butantã e da Vila Formosa estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE).

A capital tem 364 vias fechadas regularmente. Em outras dezenas, os bloqueios foram feitos pelos moradores antes de a Prefeitura autorizar a medida. Em abril, por exemplo, parte dos moradores da Rua José de Cristo Moreira, no Morumbi, fechou a entrada para carros e pedestres de ambos os lados, com cancela e guarita. A via não consta entre as 12 que têm autorização emitida pelas Subprefeituras do Butantã e do Campo Limpo na região. O bairro nobre tem pelo menos 15 ruas fechadas sem as características impostas pela nova lei sobre o assunto.

Como a José de Cristo Moreira tem saída para outras vias importantes - uma delas, a Rua General Almério de Moura, dá acesso ao Consulado da Dinamarca -, não poderia estar fechada, conforme o decreto do dia 9, do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que consolidou 13 legislações municipais anteriores sobre o tema. No entanto, outras ruas do Morumbi que têm autorização municipal, como a General Euclides Figueiredo, contam com saída e seguranças que impedem os pedestres de circularem por suas calçadas.

A ação tem como base a nova lei municipal que determina análise da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da Procuradoria-Geral do Município para os pedidos de obstrução de vias feitos por associações de moradores. O promotor José Carlos de Freitas diz que a lei cria um "novo paradigma" no comportamento da cidade em relação ao fechamento de ruas. "A inserção da CET e da Procuradoria no processo de análise dos pedidos justifica a revisão de autorizações. A rua fechada nada mais é do que a versão anã dos loteamentos fechados", acrescentou.

Freitas diz que os servidores públicos que autorizaram fechamentos irregulares também podem ser responsabilizados na ação civil que o órgão vai mover para reabrir ruas com bloqueios para os pedestres. "O Município tem a obrigação constitucional de fazer cumprir a avaliação da CET e da Procuradoria mesmo para as ruas já fechadas. Temos diversas situações de irregularidades na cidade, e isso mostra que falta fiscalização." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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