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23/06/2010 - 15h25 / Atualizada 23/06/2010 - 15h28

Aprovada proibição a produtos que estimulem tabagismo

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), morto em março do ano passado, que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, além de embalagens, destinados ao público infanto-juvenil, que reproduzam a forma de cigarros e similares.

No parecer de 2007, Clodovil afirma que a sua intenção é a impedir uma "indução subliminar" ao tabagismo. O texto terá ainda de ser votado nas comissões de Assuntos Econômicos e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sendo que nessa última a apreciação será terminativa, o que possibilitará - se for aprovado - seu encaminhamento à sanção presidencial, sem a necessidade de ser examinado pelo plenário do Senado.

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