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29/06/2010 - 19h52 / Atualizada 29/06/2010 - 20h08

Restrição a sacolas plásticas pode ser adiada no RJ

Rio - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj ) aprovou hoje um projeto de lei que prorroga até janeiro de 2011 a entrada em vigor da lei que restringe o uso de sacolas plásticas em supermercados do Rio, prevista anteriormente para entrar em vigor no próximo dia 15. A Lei das Sacolas Plásticas, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, prevê três opções para que os supermercados reduzam a utilização do material: a substituição por sacolas reutilizáveis, a troca de 50 sacos usados por um quilo de um alimento da cesta básica ou ainda o desconto de R$ 0,03 para cada cinco objetos que forem vendidos sem os sacos.

Apesar da aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Paulo Ramos, Minc disse hoje no plenário da Alerj que estará em 15 de julho na porta de supermercados para fiscalizar o cumprimento da lei. Segundo o deputado, o governador Sérgio Cabral o avisou que vetará o projeto de Ramos e que vai editar um decreto regulamentando sua lei 5502, de 2009. O decreto visa a esclarecer como alguns pontos da Lei das Sacolas Plásticas serão cumpridos.

Segundo a Lei aprovada por Minc, para os grandes supermercados, a lei passa a valer no próximo 15 de julho. Para as empresas de pequeno porte, no dia 15 de julho de 2011. Para as microempresas, em 15 de julho de 2012.

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