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30/06/2010 - 18h20 / Atualizada 30/06/2010 - 18h23

TJ-RJ decide que bloco Bola Preta é patrimônio cultural

São Paulo - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu hoje que o Cordão da Bola Preta, bloco de carnaval de rua, é patrimônio cultural do povo carioca. Por unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente a representação de inconstitucionalidade proposta pelo ex-prefeito do Município do Rio, César Maia, da lei 3.551, de 24 de abril de 2003, promulgada pela Câmara Municipal.

Em seu pedido inicial, César Maia ressalta que a lei, além de declarar como patrimônio cultural do povo carioca o Cordão da Bola Preta, também concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ao bloco. Segundo ele, esse privilégio precisa ser concedido parcimoniosamente para se enquadrar à teoria da justiça fiscal.

Apesar dos argumentos do ex-prefeito, os membros do TJ-RJ acompanharam o voto da relatora do processo, desembargadora Nilza Bittar. O Ministério Público também já havia dado parecer opinando pela improcedência do pedido do ex-prefeito.

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