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01/07/2010 - 01h25 / Atualizada 01/07/2010 - 05h20

Justiça do Rio devolve imóvel de Botafogo ao Canecão

São Paulo - A Justiça Federal do Rio de Janeiro restituiu à empresa Canecão o imóvel onde a casa funciona, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. A decisão foi proferida no julgamento do mérito apresentado pela empresa contra medida da 3ª Vara Federal da capital fluminense, que fora favorável à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

No dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia confirmado que o terreno onde funciona a casa de espetáculos Canecão, no Rio de Janeiro, pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No julgamento do STF, havia sido ratificada a decisão da 1ª Turma da Corte, que em junho de 1988 reconheceu a validade do Decreto-lei 233/67, por meio do qual o presidente da República anulou a cessão de um terreno da União para a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) e cedeu a área, onde funciona o Canecão, para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

 

A Associação dos Servidores Civis do Brasil tinha a posse precária do terreno do Canecão desde 1950 e sublocou a área para a casa de shows em 1967. No mesmo ano, a União doou o terreno para a universidade. Depois de 39 anos de batalha judicial, o STF decidiu que a UFRJ é a dona do terreno e a 3.ª Vara Federal executou a sentença.

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