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05/07/2010 - 20h56 / Atualizada 05/07/2010 - 21h14

Rebelo recua e muda propostas para Código Florestal

Brasília - Sem sinal de consenso entre ambientalistas e ruralistas, a proposta de reforma do Código Florestal deve ir a votação amanhã, em comissão especial da Câmara. O relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), recuou em propostas que abriam caminho para o aumento do desmatamento, mas não conseguiu vencer resistências.

Entre as mudanças apresentadas hoje, Rebelo tirou dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente nas margens dos rios. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite previsto na legislação.

A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal. O relatório original, apresentado por Rebelo no início de junho, libera pouco mais de 90% das propriedades rurais do País (com até quatro módulos fiscais) da exigência de manterem a vegetação nativa em pelo menos 20% dos imóveis. A diferença agora é que os proprietários rurais ficarão impedidos de desmatar o que foi preservado até aqui.

As mudanças foram apresentadas de forma a conter críticas à reforma do Código Florestal, sobretudo dos ambientalistas. Na avaliação do Ministério do Meio Ambiente, a nova versão foi um pouco melhor, mas não encerra a discussão. Um dos pontos atacados pelo ministério é a possibilidade de serem aceitos desmatamentos irregulares feitos até julho de 2008, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez a primeira tentativa de punir quem desmata.

A nova versão apresentada por Rebelo também inclui dispositivos que agradam os ruralistas, como o que avaliza o porcentual de reserva legal vigente na época da compra ou posse das terras. Na Amazônia, por exemplo, a reserva legal aumentou de 50% para 80% nas áreas de floresta apenas em 2001.

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