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06/07/2010 - 15h28 / Atualizada 06/07/2010 - 15h33

Grupo aprova projeto substitutivo para Código Florestal

Brasília - A Comissão Especial da Câmara aprovou nesta tarde, por 13 votos a 5, o texto principal do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que reforma o Código Florestal. A comissão deve analisar agora os destaques ao texto de Rebelo.

O deputado fez mudanças no seu parecer ainda ontem, tirando dos Estados o poder de reduzir a área de proteção permanente às margens dos rios. O limite mínimo de manutenção ou recuperação da vegetação nativa, que podia ser reduzido pelos Estados até 7,5 metros nos rios mais estreitos, voltou a 15 metros. Isso ainda representa a metade do atual limite mínimo de proteção previsto na legislação.

A nova proposta também impede o corte da vegetação nativa nas pequenas propriedades que ainda tiverem o porcentual correspondente à reserva legal.

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