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07/07/2010 - 13h35 / Atualizada 07/07/2010 - 13h53

CVM deliberará sobre governança na Bolsa até novembro

São Paulo - Depois de ser avaliada até de 6 de agosto pelas empresas, a proposta de reformulação do Novo Mercado e dos Níveis 1 e 2 de governança corporativa será encaminhada para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, a autarquia deve deliberar sobre o tema entre outubro e novembro. Após a regulamentação da mudança, as empresas terão seis meses para adaptar seu estatuto ou poderão esperar até a realização da sua próxima assembleia. A reforma prevê que as empresas de capital pulverizado (com mais de 50% das ações na bolsa) obriguem aquele que comprar 30% do capital a realizar uma oferta publica aos demais acionistas.

Para outras mudanças previstas, como novas regras para o conselho de administração, o prazo deve ser de até três anos, segundo o presidente da bolsa. Estas regras preveem que os cargos de presidente do conselho de administração e do presidente da diretoria devem ser separados, com o objetivo de separar a propriedade da gestão. A participação de membros independentes no conselho deve passar de 20% para 30%, e as empresas terão de adotar um comitê de auditoria, mesmo se já tiverem um conselho fiscal. Segundo Armínio Fraga, presidente do conselho de administração da BM&FBovespa, isso é importante porque o conselho fiscal tende a olhar para trás, enquanto a auditoria tem como missão se antecipar a problemas e pensar em riscos e fragilidades.

A reforma propõe ainda a obrigatoriedade de o conselho de administração se manifestar mediante proposta de aquisição da empresa. Para as novas companhias que abrirem capital depois da reformulação, serão vedadas disposições estatutárias sobre pílulas de veneno e cláusulas pétreas (que impedem a assembleia de desfazer mecanismo de pílulas de veneno). A proposta da bolsa é similar à norma recomendada pela União Europeia aos países da região e tem como objetivo proteger o investidor em caso de compra de controle. A revisão dos regulamentos está sendo feita desde outubro de 2008, quando a bolsa criou a Câmara Consultiva do Novo Mercado, presidida por Luiz Cantidiano. As reuniões foram até abril de 2009, quando o tema foi encaminhado para análise do conselho de administração da bolsa. Foram realizados fóruns e reuniões com as empresas, e agora a avaliação por parte das empresas é a fase final do processo.

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