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21/07/2010 - 10h20

Promotoria de SP quer regularizar flanelinha

Em São Paulo

O Ministério Público (MP) de São Paulo instaurou inquérito para apurar a atuação ilegal de flanelinhas nas ruas da capital paulista, bem como todas as ações da Prefeitura e da Polícia Militar (PM) para coibir o problema. A 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo vai exigir cadastramento obrigatório de todos os "guardadores de carros" da cidade e que eles tenham "ficha limpa" (não apresentem pendências criminais com a Justiça) para exercer a atividade.

É a primeira vez que o MP abre inquérito com objetivo de cobrar um plano de ação para os flanelinhas - anteriormente, os casos eram analisados isoladamente e praticamente não havia punição. Essas pessoas podem ser enquadradas pelos crimes de extorsão ou exercício ilegal da profissão, mas nem PM nem Prefeitura conseguem fiscalizá-las.

 No plano de regularização que está sendo elaborado pelo MP consta que, além de cadastrados, todos os flanelinhas devam ser identificados com coletes "reconhecíveis" e crachás que apresentem nome e endereço. "Quanto à ficha limpa, é uma exigência da lei federal de 1975 (que regulamenta a profissão de guardador de carros no País)", disse o promotor Raul de Godoy Filho.

A Prefeitura afirmou que não tem "atribuição legal" para coibir flanelinhas. Na sua visão, "esses atos são considerados de extorsão e, portanto, a polícia é responsável pela fiscalização". A PM afirma que realiza "operações específicas". Não informou, porém, com qual frequência são realizadas nem os resultados das operações ou se tem intenção de realizar um cadastro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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