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24/07/2010 - 10h46

Juizado especial em aeroportos inicia com baixa procura

São Paulo - No primeiro dia dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses - tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura.

"Nós não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não ter demanda", explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. "Já é um teste para Copa do Mundo e Olimpíada."

Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking. "Com a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia os direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O serviço já havia sido adotado na crise aérea - de outubro de 2007 a março de 2008. Na época, o de Cumbica, por exemplo, registrou 2.293 queixas, com 524 acordos obtidos (índice de 22,85%).

A inovação agora é que o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação entre passageiros e funcionários das empresas aéreas. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente. "Mas devemos pôr advogados para ajudar as pessoas nesses tribunais", disse o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D"Urso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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