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26/07/2010 - 11h24

MP-AL apura uso de R$ 275 mi para atingidos por chuvas

Maceió - O Ministério Público Federal (MPF) já começou a investigar a utilização das verbas federais destinadas aos municípios atingidos pelas enchentes de junho em Alagoas. A informação foi divulgada hoje pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República em Alagoas, embora o procedimento administrativo tenha sido aberto na última quinta-feira. O MPF apura o eventual uso indevido dos R$ 275 milhões depositados pelo governo federal na conta do governo do Estado para atender as cidades destruídas.

Os recursos estariam sendo administrados pela Defesa Civil Estadual, que é coordenada pelo comandante do Corpo de Bombeiros de Alagoas, coronel Neitônio Freitas. Segundo o comandante, parte dos recursos - cerca de R$ 10 milhões - foi repassado aos prefeitos dos municípios em estado de calamidade e emergência.

Por isso, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, encaminhou ofício às 15 prefeituras afetadas pelas cheias - Quebrangulo, Santana do Mundaú, Joaquim Gomes, São José da Lage, União dos Palmares, Branquinha, Paulo Jacinto, Murici, Rio Largo, Viçosa, Atalaia, Cajueiro, Capela, Jacuípe e Satuba. Todas têm dez dias para enviar informações ao MPF sobre a forma de utilização dos recursos federais destinados à recuperação das cidades.

No documento, Tenório também solicita aos gestores municipais a indicação de eventuais planos e estratégias de uso dos recursos públicos. De acordo com ele, o procedimento administrativo também leva em conta notícias sobre o possível mau uso do dinheiro liberado pela União para as cidades atingidas. O procedimento instaurado pelo MPF tem como base a Lei Complementar 75/93, segundo a qual é competência do órgão a proteção de interesses individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e coletivos.

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