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03/08/2010 - 21h35

Aprovado PL que fixa carga horária de assistente social

Brasília - O Senado aprovou hoje e agora será encaminhado à sanção presidencial, o projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a duração de trabalho dos assistentes sociais. O projeto, que também veda a redução do salário da categoria, foi aprovado, extra-pauta, com as galerias da Casa tomada pelos profissionais. O autor da proposta, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), afirma que a Constituição fixou em 8 horas diárias ou 44 semanais, a carga horária dos assistentes sociais.

Argumenta, porém, que a maior exposição à fadiga, causada pelos exercício de determinadas profissões, como entende ser a de assistente social, justifica a redução. "São profissionais que atuam junto a pessoas que passam pelos mais diversos problemas, seja em hospitais, presídios, clínicas e outras entidades destinadas ao acolhimento ou reinserção da pessoa na sociedade", alega. Daí porque, ele defende que a jornada de 30 horas "é justa e socialmente relevante".

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