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04/08/2010 - 21h02

Senado aprova pacote de ações favoráveis ao trabalhador

Brasília - Em ano eleitoral, o Senado aprovou hoje novo pacote de bondades. Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores aprovaram propostas que beneficiam o trabalhador. Uma dos projetos aumenta de dois para cinco dias a licença de empregados em caso de morte familiar - cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou dependente. A proposta altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Autor da matéria, o senador César Borges (PR-BA), justificou o aumento da licença como fundamental para que o trabalhador se recupere emocionalmente, além de ter tempo para tomar uma série de providências e procedimentos burocráticos. O projeto é terminativo e segue agora para a Câmara.

Outra matéria aprovada inclui como prática discriminatória e limitativa para efeito de emprego consultas ao cadastro de inadimplentes. Segundo o relator do texto, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), ter o nome no Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) não pode, por si só, excluir ou discriminar alguém que, "licitamente busca, por intermédio do trabalho, a satisfação de seus débitos, indicando, inclusive, o valor moral de sua personalidade".

A CAS também aprovou proposta que cria novos critérios de demissão para o trabalhador dependente de bebida alcoólica. Pela proposta, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o dependente crônico de bebida só poderá ser demitido por justa causa se recusar a fazer tratamento ou estiver embriagado no trabalho, a chamada embriaguez em serviço. Já em caso de embriaguez habitual - no caso de o trabalhador ser diagnosticado como dependente de bebida alcoólica -, segundo o projeto, ele terá direito à proteção do Estado, de acordo com o texto aprovado.

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