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05/08/2010 - 18h30

Anac deixou de arrecadar 50% das multas até 2007

Rio - A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu hoje, durante vistoria aos terminas da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixou de arrecadar 50% das multas aplicadas até o ano de 2007. Segundo ela, na maioria das vezes, as companhias aéreas não pagam pelas infrações por falta de documentação adequada nos processos movidos pela Anac. "O que acontece é que temos multas muito antigas na agência. Estas infrações têm problemas de falta de documentação adequada nos processos. Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, nós perdemos 50% das ações", declarou Solange.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou hoje que, nos últimos 90 dias, cerca de 150 processos que penalizaram as companhias aéreas foram anulados ou arquivados. Solange disse que faltam documentos, como comprovantes de voos, e informou que a documentação sobre infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema. Apesar de reconhecer as falhas na aplicação das multas, ela afirmou que arrecadação com as infrações está crescendo. "Em 2006, nós arrecadamos R$ 800 mil. No ano passado, R$ 7 milhões", disse.

Ela atribuiu os erros às mudanças estruturais nos órgãos da aviação civil. "A Anac existe desde 2006. Antes, estas infrações eram feitas pela antiga estrutura (Departamento de Aviação Civil - DAC). Quando houve a passagem (para a Anac), as multas vieram, mas a estrutura processual era diferente e aconteceu o problema. À medida que as infrações são mais recentes, o número de processos anulados vai reduzindo. No entanto, como temos três instâncias de recursos, ainda acontecem outros tipos de anulações por diferentes entendimentos sobre as infrações entre os fiscais e as duas instâncias da Junta de Recursos da Anac", explicou a presidente.

Solange disse que apenas uma mudança na legislação pode alterar Resolução 25 de 2008, que permite à Anac concentrar as reclamações anteriores a 2008 em um único processo e aplicar uma multa para várias infrações.

Filas

A vistoria hoje nos guichês de embarque da Gol Linhas Aéreas nos aeroportos Santos Dumont e Internacional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. "Já prevíamos que encontraríamos a situação normalizada com os atrasos da companhia dentro de um padrão normal", afirmou Solange.

O diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, acompanhou as vistorias nos aeroportos e anunciou que a empresa não recorrerá contra a multa anunciada pela Anac, que pode chegar a R$ 2 milhões. Solange embarcou no Tom Jobim para São Paulo no voo 1385, da Gol, às 11h50. Na hora do check-in, a presidente da Anac utilizou a fila de prioridades destinada a pessoas acima de 65 anos, gestantes e deficientes físicos. "Não vi sinalização", justificou.

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