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16/08/2010 - 19h41

STF nega pedido de semiaberto para irmão de Marcola

São Paulo - A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje progressão de regime para Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, irmão de Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Alejandro foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de roubo e sequestro.

No habeas-corpus, que pedia a progressão de regime, a defesa de Camacho Junior afirmou que ele sofre constrangimento ilegal porque já tem direito à progressão de regime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a mudança para o semiaberto. Alegou que a Lei de Execuções Penais (artigo 112) exige apenas o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento. Sustentou que cumpre os dois requisitos e, por isso, tem direito à progressão de regime.

A ministra manteve decisão da Sexta Turma do STJ, que entendeu que o requisito para a progressão de regime não foi preenchido em razão da prática de faltas graves (enquanto preso) por Camacho Junior. No dia 30 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF já havia negado, por maioria de votos, pedido de Alejandro para anular a condenação por sequestro, alegando que o delito seria um meio para a consumação do roubo.

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