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26/08/2010 - 21h47

Justiça libera genérico de remédio para colesterol

Brasília - A produção do genérico do Liptor, remédio para colesterol desenvolvido pela Pfizer, está liberada no país. O Tribunal da 2ª Região derrubou por unanimidade hoje a extensão do prazo de patente do remédio, cujo faturamento anual é de R$ 90 milhões. A empresa, no entanto, ainda pode ingressar com recurso.

O laboratório fabricante havia conseguido na Justiça uma prorrogação judicial da patente até 2010. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial ingressou com uma ação rescisória para garantir o direito de outras empresas produzirem o remédio. Apesar de o prazo da primeira decisão estar próximo do fim, o resultado do julgamento foi comemorado pelo INPI. "Poucos meses na redução do prazo de patente já fazem uma diferença enorme, basta ver o faturamento do produto", afirmou hoje o procurador-chefe do INPI, Mauro Maia.

Originalmente, o prazo de patente do Liptor terminaria em 2009. Mas a empresa produtora ingressou com uma ação contestando a data do início da contagem do prazo. No primeiro julgamento, os argumentos do INPI não foram aceitos. O instituto ingressou com ação rescisória, cujo mérito foi julgado ontem.

Estão em análise na Justiça várias ações semelhantes ao do Liptor, em que fabricantes pedem a extensão do prazo de patente inicialmente concedido. As patentes avaliadas nessas ações foram concedidas automaticamente por meio do pipeline. O pipeline é um recurso previsto na Lei de Patentes brasileira para patentes concedidas no exterior a medicamentos antes da sua entrada em vigor. A lei determinou que patentes concedidas anteriormente deveriam ser automaticamente reconhecidas pelo governo brasileiro.

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