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31/08/2010 - 21h00

Justiça condena SP por divulgar salário de servidora

São Paulo - A Prefeitura de São Paulo foi condenado ontem pela Justiça a indenizar por danos morais uma funcionária que teve o valor de seu salário publicado, no ano passado, no Portal da Transparência. A indenização foi fixada em dez salários mínimos. Há possibilidade de recorrer da decisão.

A Prefeitura alegava que a publicação dos vencimentos dos servidores tinha como objetivo obedecer à Constituição Federal e respeitar os princípios da publicidade e da transparência. Na sentença, o juiz Luiz Sérgio Fernandes afirma que em nenhum momento a Constituição exigiu a publicação do nome do servidor com a divulgação do valor de sua remuneração.

O magistrado também afirmou que a situação que desencadeou o processo foi a publicação do nome dos servidores acompanhado dos respectivos salários, o que teria causado medo de assaltos. Alguns salários haviam sido publicados incorretamente, com valores bem acima do correto.

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