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27/05/2011 - 15h56

Casal gay é autorizado a adotar bebê em Minas

São Paulo - A Justiça de Minas Gerais concedeu, por unanimidade de votos, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. A decisão foi divulgada hoje. A adoção pelas duas mulheres já havia sido autorizada em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu alegando, entre outros argumentos, que a adoção do menor por homossexuais poderia gerar-lhe constrangimentos futuros.

 

Dessa decisão ainda cabe recurso, mas se não houver alteração na decisão, as parceiras poderão registrar o bebê. A criança, na verdade, já está com elas desde praticamente seu nascimento. No processo, ficou comprovado que a mãe biológica não tem condições de cuidar do bebê, nem interesse em fazê-lo, assim como a avó.

 

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível de Belo Horizonte fundamentaram sua decisão em princípios constitucionais e na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando a união como mais uma unidade familiar.

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